TJPR aprova Resolução que permite assinatura de termo de cooperação técnica para estudos do sistema eproc Projeto "Sistema Integrado de Governança Fundiária e Gestão Informacional" é premiado pelo CNJ
TJPR aprova Resolução que permite assinatura de termo de cooperação técnica para estudos do sistema eproc
TJPR APROVA RESOLUÇÃO QUE PERMITE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS DO SISTEMA EPROC
Termo possibilitará o acesso à plataforma e viabilizará a realização de estudos mais aprofundados do sistema
No dia 1º de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou uma Resolução que permite a assinatura de termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Tocantins (TJTO), a fim de obter a cessão de direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc.
A cooperação permite o acesso à plataforma que possibilita a realização de estudos aprofundados, visando uma eventual migração do sistema judicial do TJPR. Segundo a presidente da Corte paranaense, Desembargadora Lidia Maejima, o propósito é aprimorar a prestação jurisdicional e a eficiência de serviços oferecidos à sociedade.
Equipes multidisciplinares do TJPR já realizaram visitas técnicas ao TRF-4, TJSP e TJSC, para conhecerem o eproc e acompanharem o processo de implementação do sistema. Com o termo de cooperação, o tribunal passará a ter acesso ao código fonte e à plataforma de capacitação.
“Considerando os benefícios observados durante a visita, especialmente quanto à eficiência, estabilidade e usabilidade do sistema eproc, foi formalizada a solicitação de cessão de direito de uso da referida plataforma tecnológica, com vistas a sua eventual implementação no Poder Judiciário paranaense”, afirmou a presidente do TJPR.
A partir dessa autorização de acesso, o Tribunal ouvirá diversos órgãos do sistema de justiça do estado, como a AMAPAR, OAB, MP, Defensoria Pública, PGE, e outras entidades representativas de classe, para verificar os impactos da migração, desenvolver estudos e definir possíveis cronogramas de capacitação.
Sistema eproc
O eproc foi criado em 2003 e concebido, inicialmente, para a Justiça Federal. O sistema teve a rápida adesão de outros tribunais, que complementaram os módulos para as competências da Justiça Estadual. Atualmente, a comunidade eproc é composta por 18 tribunais em todo o país, e o sistema prevê abarcar, com a adesão do TJPR, aproximadamente 80,18% dos processos de todos os Tribunais de Justiça. Dentre as suas principais características, destacam-se maior automatização do sistema e mais independência para o usuário final.
PROJETO "SISTEMA INTEGRADO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E GESTÃO INFORMACIONAL" É PREMIADO PELO CNJ
Prêmio Solo Seguro reconhece o protagonismo do primeiro grau de jurisdição do TJPR em Londrina, unindo conhecimento jurídico e inovação tecnológica
O projeto "Sistema Integrado de Governança Fundiária e Gestão Informacional" recebeu o prêmio Solo Seguro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Temático III – Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O responsável pelo projeto é o técnico judiciário Fernando Sipoli Coutinho, da secretaria da direção do fórum do Foro Central de Londrina. O prêmio foi entregue no dia 21 de agosto, em Brasília, na sede do CNJ.
O projeto “Sistema Integrado de Governança Fundiária e Gestão Informacional'” foi idealizado para enfrentar a fragmentação de dados, a morosidade e a burocracia na regularização fundiária, centralizando e integrando informações em uma plataforma única que utiliza block chain para assegurar registros imutáveis, garantindo eficiência, transparência, segurança jurídica e inclusão de populações vulneráveis.
Com a premiação do projeto, os próximos passos envolvem uma série de ações coordenadas pelo CNJ para a divulgação, disseminação e eventual replicação da iniciativa. Entre 2 de setembro e 1º de dezembro de 2025, o projeto será amplamente divulgado em webinars, palestras e publicações institucionais, podendo ainda ser apresentado em eventos técnicos e fóruns promovidos pelo próprio CNJ ou por instituições parceiras. A premiação reconhece o protagonismo do servidor de primeiro grau de jurisdição, reforçando a importância da união do conhecimento jurídico à inovação tecnológica.
Projeto da Comarca de Guarapuava em ações de usucapião também foi premiado pelo CNJ
O projeto “Perícia prévia nas ações de usucapião”, desenvolvido na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, também foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro, no Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural. A iniciativa foi reconhecida pela sua inovação e efetividade na superação de obstáculos processuais recorrentes em ações de usucapião.
A proposta foi idealizada de forma conjunta pela juíza titular da 2ª Vara Cível, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, e pelo servidor Dalton Ricardo Andrade, chefe da Unidade e diretor do gabinete da Direção do Fórum na gestão 2023-2025. O projeto propõe a necessidade de uma abordagem técnica preliminar que possibilite o prosseguimento das ações de usucapião ajuizadas no contexto da regularização fundiária.
Acesse aqui o portal do CNJ com informações sobre o Prêmio Solo Seguro